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São consideradas penas acessórias todas aquelas que são complementos da condenação principal. Seus efeitos são extrapenais, atingindo o âmbito administrativo, civil e político. Dentre as penas acessórias possíveis, são existentes, EXCETO
a extradição territorial.
a exclusão das Forças Armadas.
a suspensão dos direitos políticos.
a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela.
a incompatibilidade com o oficialato.