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De acordo com as regras acerca da territorialidade quando da aplicação da Lei Penal Mil...
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Q1395356
Teclas de Atalhos
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De acordo com as regras acerca da territorialidade quando da aplicação da Lei Penal Militar, tem-se que
A
só é aplicável ao crime cometido em navios sob comando militar, com exclusão das demais embarcações de porte inferior.
B
é aplicável ao crime cometido a bordo de aeronaves estrangeiras bastando que esteja em território nacional.
C
não será aplicável ao crime cometido a bordo de aeronave particular, ainda que sob comando militar.
D
é aplicável ao crime cometido a bordo de aeronave brasileira mesmo que fora do território nacional.