Marcos, policial militar, praticou conduta definida como crime pelo Código Penal Militar nas dependências de uma aeronave brasileira de propriedade privada militarmente utilizada por ordem legal de autoridade competente que sobrevoava território estrangeiro. Nesse caso hipotético, a legislação penal militar brasileira
A
não será aplicada, pois a aeronave é de natureza privada.
B
não será aplicada, pois a aeronave sobrevoava território estrangeiro quando o crime foi praticado.
C
será aplicada, pois é considerada extensão do território nacional a aeronave brasileira, onde quer que se encontre, militarmente utilizada por ordem legal de autoridade competente, ainda que seja de propriedade privada.
D
será aplicada, caso o crime seja atentatório às instituições militares.
E
não será aplicada, pois o crime ocorreu em espaço aéreo.
Acerca da aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que:
A
a lei excepcional ou temporária, depois de decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.
B
para os efeitos da lei penal militar consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada.
C
os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil são da competência da Justiça Militar.
D
considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o da ação ou omissão.
E
aos crimes praticados em tempo de guerra, nunca se aplicam as penas cominadas para o tempo de paz.
