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Considerando as disposições no Código Penal Militar sobre os crimes militares, consider...
Considerando as disposições no Código Penal Militar sobre os crimes militares, consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
A
aqueles de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo idêntico na lei penal comum, qualquer que seja o agente.
B
os previstos nesse Código e os previstos na legislação penal, quando praticados por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
C
os dolosos contra a vida, que serão de competência da Justiça Militar.
D
os previstos nesse Código e os previstos na legislação penal, quando praticados por civil durante o período de manobras ou exercício, contra civil .