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Questões de Concurso sobre Classificação dos Crimes Militares
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Assinale a opção que apresenta um crime impropriamente militar.
A
abandono de posto
B
deserção
C
recusa de obediência
D
furto de armamento em estabelecimento militar
E
prática de violência contra inferior
Comete(m) crime impropriamente militar
A
policiais militares que se reúnem, negando-se a cumprir ordem recebida de superior
B
policial militar que pratica violência contra seu superior.
C
policial militar que abandona o posto durante o serviço.
D
policial militar que ofende a integridade corporal ou a saúde de outrem.
E
policial militar da ativa que, durante suas férias, faz, em redes sociais, crítica indevida a assunto atinente à disciplina militar estabelecida pelo comandante de batalhão.
Os crimes militares são normalmente classificados como propriamente e impropriamente militares. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta somente crimes propriamente militares:
A
Hostilidade contra país estrangeiro (art. 136), Despojamento desprezível (art. 162), Deserção especial (art. 190) e Desacato a Superior (art. 298).
B
Deserção (art. 187), Violação de recato (art. 229), Pederastia ou outro ato de libidinagem (art. 235) e Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar (art. 263).
C
Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil (art. 141), Insubmissão (art. 183), Atentado violento ao pudor (art. 233) e Inobservância de lei, regulamento ou instrução (art. 324).
D
Sobrevoo em local interdito (art. 148), Aliciação para motim ou revolta (art. 154), Corrupção de menores (art. 234) e Desvio (art. 307).
E
Motim (art. 149), Violência contra militar de serviço (art. 158), Favorecimento a desertor (art. 193) e Lesão corporal levíssima (art. 209).
Ainda com base nos fatos na situação hipotética 1A06-II, considerando-se que o cabo Loureiro, ao saber que a investigação se teria iniciado a partir da informação do tenente Nilson, a quem o cabo inicialmente confiava, resolveu desacatá-lo na sua condição de superior hierárquico e, em seguida, ainda no interior do batalhão, desferiu socos no agora inimigo, o que veio a provocar nele lesões corporais de natureza grave.
A respeito do crime de desacato a superior e do crime de lesão corporal, segundo os critérios de classificação dos crimes militares, são, respectivamente, crime
A
militar por extensão e crime impropriamente militar.
B
propriamente militar e crime propriamente militar.
C
propriamente militar e crime impropriamente militar.
D
impropriamente militar e crime impropriamente militar.
E
propriamente militar e crime militar por extensão.
Ano:
2022
Sobre os crimes militares, em especial os crimes militares contra a flora, assinale a afirmativa correta.
A
Conforme previsão legal expressa, os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 aplicam-se aos crimes militares.
B
A partir da edição da Lei 13.491/2017, tornou-se possível que a Justiça Militar processe e julgue militar pelos crimes previstos na Lei nº 9.605/1998 que trata de sanções penais de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
C
É crime de perigo abstrato o ato de soltar balões que possam provocar incêndio nas florestas e demais formas de vegetação.
D
Os crimes militares contra a flora são de competência exclusiva da Justiça Militar da União, visto que se trata de bem sob responsabilidade e tutela da União.
E
Compete ao Conselho de Justiça processar e julgar crimes militares cometidos por civis.
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Ano:
2021
O Sd. Calvino estava escalado para fazer a vigilância do paiol de munições do seu quartel no dia 01/01/2017. No entanto, ele, sem avisar aos seus superiores, não compareceu ao quartel no dia 01/01/2017.
Sobre o ocorrido, é correto afirmar que o Sd. Calvino cometeu
A
uma transgressão disciplinar.
B
o crime de deserção especial, previsto no Art. 190 do CPM.
C
o crime militar de insubmissão, previsto no Art. 183 do CPM.
D
o crime militar de omissão de vigilância, previsto no Art. 373 do CPM.
E
o crime de abandono de posto ou serviço, previsto no Art. 195 do CPM.
Considere o seguinte caso hipotético: um Soldado do Exército deixa de comparecer e cumprir a escala de serviço e, após ingerir bebida alcoólica, é surpreendido por um Sargento do Exército de serviço, dormindo profundamente, no interior de seu veículo particular, estacionado no pátio da Unidade Militar. Diante apenas das informações contidas no enunciado, é correto afirmar que o Militar
A
cometeu o crime de abandono de posto.
B
não cometeu qualquer crime militar.
C
cometeu o crime de dormir em serviço.
D
cometeu o crime de embriaguez em serviço.
E
cometeu o crime de desrespeito.
O artigo 9º do Código Penal Militar foi alterado pela Lei nº 13.491/2017. Com relação a esta alteração, é correto afirmar:
A
é possível aplicar o conteúdo da Lei nº 9.099/95 às infrações penais militares de menor potencial ofensivo, exceto na hipótese de crime de deserção.
B
são considerados crimes militares apenas aqueles tipificados exclusivamente na parte especial do Código Penal Militar.
C
o Código Penal Militar (CPM) passou a determinar que civis não podem praticar crime militar, exceto na hipótese de coautoria com militar da ativa.
D
é possível aplicar o conteúdo da Lei nº 9.099/95 às infrações penais militares de menor potencial ofensivo, exceto na hipótese da Lei Maria da Penha.
E
são considerados crimes militares todos os crimes praticados pelo militar nas hipóteses do art. 9º, estejam ou não previstos no CPM.
Assinale a alternativa correta.
A
O concerto para a deserção é sancionado em grau máximo com a pena de morte.
B
A insubmissão é um crime militar com previsão em tempo de paz e em tempo de guerra, sendo nesta última apenado com a morte.
C
A deserção em presença do inimigo em tempo de guerra poderá ser punida, em grau máximo, com a pena de morte.
D
Todos os crimes militares em tempo de guerra são punidos com a morte.
E
A Constituição Federal revogou a pena de morte do Código Penal Militar.
Nos termos do Código Penal Militar, quando o agente, deixando de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em face das circunstâncias, não prevê o resultado que podia prever ou, prevendo-o, supõe levianamente que não se realizaria ou que poderia evitá-lo, diz-se o crime:
A
tentado.
B
culposo.
C
doloso.
D
impossível.
E
sem efeito
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Considerando as disposições no Código Penal Militar sobre os crimes militares, consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
A
aqueles de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo idêntico na lei penal comum, qualquer que seja o agente.
B
os previstos nesse Código e os previstos na legislação penal, quando praticados por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
C
os dolosos contra a vida, que serão de competência da Justiça Militar.
D
os previstos nesse Código e os previstos na legislação penal, quando praticados por civil durante o período de manobras ou exercício, contra civil .
Um oficial foi preso em flagrante delito pelo cometimento de crime militar que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, tendo sido denunciado e se tornado réu em ação penal militar. Nessa situação, a depender da gravidade, o juiz poderá aplicar a pena do crime consumado, sem diminuí-la.
C
Certo
E
Errado
Segundo o art. 30 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969), pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de:
A
um sexto, não podendo o juiz aplicar redução ou ampliação de tal cominação.
B
um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
C
um quarto, não podendo o juiz aplicar redução ou ampliação de tal cominação.
D
metade, não podendo o juiz aplicar a pena do crime consumado.
E
um sexto a um quinto, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
O crime militar cometido no exterior é enquadrado na lei penal
militar brasileira, de acordo com o Código Penal Militar.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Direito Penal Militar, assinale a alternativa que contenha somente crimes propriamente militares.
A
Desrespeito a superior; motim; deserção.
B
Furto de uso; dormir em serviço; corrupção passiva.
C
Lesões corporais; homicídio; corrupção passiva.
D
Embriaguez em serviço; pederastia; oposição à ordem de sentinela.
E
Reunião ilícita; desobediência; desacato a militar.
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O civil que pratica o crime de furto de quantia em dinheiro pertencente a instituição militar comete, de acordo com a legislação penal militar, crime militar.
C
Certo
E
Errado
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