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Questões de Concurso sobre Definição de Direito Penal Militar

 
 
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Ano: 2022
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - PM AM - Oficial da Polícia Militar - 2022

Sobre os crimes militares, em especial os crimes militares contra a flora, assinale a afirmativa correta.

A

Conforme previsão legal expressa, os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 aplicam-se aos crimes militares.

B

A partir da edição da Lei 13.491/2017, tornou-se possível que a Justiça Militar processe e julgue militar pelos crimes previstos na Lei nº 9.605/1998 que trata de sanções penais de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

C

É crime de perigo abstrato o ato de soltar balões que possam provocar incêndio nas florestas e demais formas de vegetação.

D

Os crimes militares contra a flora são de competência exclusiva da Justiça Militar da União, visto que se trata de bem sob responsabilidade e tutela da União.

E

Compete ao Conselho de Justiça processar e julgar crimes militares cometidos por civis.

Ano: 2021
Banca: Ministério Público Militar - MPM
Prova: MPM - MPM - Promotor de Justiça Militar - 2021

QUANTO ÀS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO PENAL MILITAR, CUJA INTERPRETAÇÃO ADOTOU O LEGISLADOR A INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA CONTEXTUAL, É CORRETO AFIRMAR:

A

O conceito de navio, o defeito de incorporação, os militares estrangeiros, militar da reserva ou reformado, equiparação a militar da ativa, tempo de guerra, conceito de superior e crime praticado na presença do inimigo, são todas disposições de interpretação autêntica contextual;

B

Infrações disciplinares, crimes praticados em tempo de guerra, relevância da omissão, territorialidade e extraterritorialidade, tempo de guerra, equiparação a comandante, referência a brasileiro ou nacional, são todas disposições de interpretação autêntica contextual;

C

Legislação especial, salário mínimo, contagem de prazo, crimes praticados em prejuízo de país aliado, pessoa considerada militar, casos de prevalência do Código Penal Militar, ampliação a aeronaves ou navios estrangeiros, são todas disposições de interpretação autêntica contextual;

D

Pena cumprida no estrangeiro, crimes militares em tempo de guerra, conceito de superior, obediência hierárquica, excesso escusável, pena de morte, são todas disposições de interpretação autêntica contextual.

Ano: 2018
Banca: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE
Prova: IBADE - PM CE - Soldado da Polícia Militar - 2018

O caráter especial do Direito Penal Militar deve-se ao fato de que grande parte de suas normas, diferentemente do Direito Penal comum, aplicam-se exclusivamente aos militares, em vista da característica peculiar desta categoria de agentes públicos para com o Estado.

C

Certo

E

Errado

 
 
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