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Para as questões de 72 a 80, assinale a alternativa correta.
Para as questões de 72 a 80, assinale a alternativa correta.
A
Tempo do crime é o momento da ação ou omissão ainda que outro seja o resultado.
B
Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de defesa, em exercício do dever legal e em necessidade legítima.
C
O juiz só pode atenuar a pena, ainda que o fato seja punível, por excesso culposo.
D
Não é elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou inferior, quando esta for conhecida do agente.
E
Quando o crime é cometido por inferiores e por um ou mais oficiais, os inferiores são considerados cabeças.