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/mês.
Constitui medida de segurança patrimonial no âmbito do Direito Penal Militar:
Constitui medida de segurança patrimonial no âmbito do Direito Penal Militar:
A
internação em manicômio judiciário.
B
cassação de licença para direção de veículos motorizados.
C
interdição de estabelecimento ou sede de associação.
D
cassação de direitos políticos.
E
proibição de freqüentar determinados lugares.