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De acordo com o art. 9º do Código Penal Militar, são crimes...
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Q1660639
Teclas de Atalhos
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De acordo com o art. 9º do Código Penal Militar, são crimes militares em tempo de paz todos os previstos na(o)
A
legislação comum, quando praticados por militares da reserva contra civis, fora de área sob administração militar.
B
legislação comum, quando praticados por militares reformados contra civis.
C
legislação comum, quando praticados por civis contra militares da reserva ou reformados.
D
legislação comum, que não atentem contra as instituições militares, praticados por civil contra militar da ativa, ainda que a circunstância de militar da ativa da vítima seja ignorada pelo agente criminoso.
E
Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.