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De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção correta:
Ano:
2020
Banca:
Marinha do Brasil - MAR
De acordo com o Código Penal Militar, assinale a opção correta:
A
Ocorre crime quando o comandante de navio, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas.
B
No crime de estelionato se o agente é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção ou diminuí-la pela metade.
C
No caso de lesões levíssimas, o juiz não pode considerar a infração como disciplinar.
D
No crime de falso testemunho ou falsa perícia, o fato deixa de ser punível, se, antes da sentença o agente se retrata.
E
No crime de favorecimento pessoal, se quem presta o auxilio é ascendente, descendente, tutor ou curador do criminoso, fica isento de pena.