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Segundo o Código Penal Militar, “a pena pode ser atenuada ou substituída por outra meno...
Segundo o Código Penal Militar, “a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis", configura a hipótese de erro:
A
de fato.
B
culposo.
C
provocado.
D
de direito.
E
sobre a pessoa.