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Sobre a imputabilidade penal e concurso de agentes previstos no Código Penal Militar, a...

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Q1742253
Teclas de Atalhos
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Ano: 2018
Prova: UPENET/IAUPE - CBM PE - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - 2018

Sobre a imputabilidade penal e concurso de agentes previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:


I. Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

II. Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

III. A pena é atenuada com relação ao agente cuja participação no crime é de menor importância.

IV. A pena é agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.


Estão CORRETAS

A

I, II, III e IV.

B

I, III e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I e II, apenas.