Questões de Concurso sobre Concurso de Agentes

no crime de motim, a pena é aumentada de metade para os cabeças.

na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.

na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças apenas os Oficiais e Graduados que estiverem presentes no local da infração.

no crime de revolta, a pena é aumentada de metade para os cabeças.

a figura do cabeça contemplada na hipótese de prática de crime de autoria coletiva necessária foi derrogada do Código Penal Militar em razão de recente decisão do Superior Tribunal Militar.

A pena é qualificada em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.

Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças apenas os oficiais que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação ou omissão.

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime, ter o agente praticado a conduta em concurso de agentes.

O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, sempre serão puníveis, ainda que o crime não chegue, pelo menos, a ser tentado.

A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

É imputável o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, incapaz de entender o caráter criminoso do fato.

É reincidente o agente que comete novo crime depois de transitada em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior, e é facultado ao juiz agravar-lhe a pena.

É excluída a imputabilidade caso a doença ou a deficiência mental do agente diminua consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato.

Pode ser atenuada a pena se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente, a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação.

São puníveis o ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio, ainda que haja disposição em contrário e que o crime não chegue a ser tentado.

a punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade.

entre os agentes responsáveis por certa prática criminosa, comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, inclusive quando elementares do crime.

todos os indivíduos que tiveram qualquer tipo de contribuição para o delito final devem ser por este responsabilizados, não havendo qualquer consideração individual sobre atuações de menor ou maior relevância.

na prática de crime de autoria coletiva necessária, consideram-se cabeças não os que dirigem ou provocam, mas os responsáveis por conseguir o material do qual a prática final depende.

A pena é agravada com relação ao agente que executa o crime sob coação de outrem.

A pena é agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

A pena é atenuada em relação ao agente não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal.

A pena é atenuada com relação ao agente que participa do crime, mediante paga ou promessa de recompensa.

A pena é atenuada com relação ao agente que instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade.

Coage outrem à execução material do crime.

Pratica o crime com participação de somenos.

Executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

Promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

I e II, apenas.

I, II e III, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

O PM Cabo J. C. deve ter a pena agravada e, portanto, maior que a aplicada ao soldado G. B., porque coagiu este a cometer o crime.

O PM Cabo J. C. deve ter a pena reduzida e, portanto, menor que a aplicada ao soldado G. B., porque a participação dele no crime é de somenos importância.

O ajuste entre o PM Cabo J. C. e o soldado G. B. não é punível porque o crime não foi consumado.

O fato descrito caracteriza crime de autoria coletiva necessária; logo, o PM Cabo J. C. deve ser considerado o mentor e receber pena maior que a aplicada ao soldado G. B..

O PM Cabo J. C. e o soldado G. B. agiram em coautoria e, segundo o CPM, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

Os crimes cometidos pelo Sd. Monteiro e pelo Cb. Lobato são de competência da Justiça Militar da União.

O Cb. Lobato e o Sd. Monteiro devem responder, em concurso de agentes, pelo crime de lesão corporal e injúria.

O Sd. Monteiro praticou o crime de lesão corporal grave, mas não calúnia; o Cb. Lobato não praticou crime nenhum.

O Sd. Monteiro praticou o crime de lesão corporal, na forma dolosa, enquanto o Cb. Lobato praticou o mesmo crime, na forma culposa.

O Cb. Lobato praticou o crime de lesão corporal por omissão, em concurso de agentes com o Sd. Monteiro, que praticou o mesmo crime, de forma comissiva.

Em regra, as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam a todos aqueles que concorrem para a prática do crime militar.

Se um dos agentes participa da execução de crime militar em razão da promessa de pagamento de recompensa, sua pena será agravada.

O agente que instiga alguém sujeito à sua autoridade a cometer o crime terá sua pena atenuada.

Sempre será considerado “cabeça” o militar inferior hierárquico que instiga a ação, mesmo quando o crime militar for praticado por inferiores e oficiais.

A punibilidade de qualquer um dos concorrentes está ligada à dos demais, de modo que a absolvição de um dos réus resulta na absolvição de todos os demais.

As condições ou circunstâncias de caráter pessoal não se comunicam, em razão da punibilidade de qualquer dos concorrentes ser independente da dos outros, determinando-se segundo a própria culpabilidade de cada um dos agentes no concurso para o crime, entretanto, em relação ao agente cuja participação é de somenos importância impõe o Direito Penal Militar que a pena seja atenuada, § 3º, do art. 53 do CPM, variando o quantum entre 1/5 e 1/3, conforme o art. 73 do mesmo Codex, guardados os limites da pena cominada ao crime;

Quanto à homogeneidade do elemento subjetivo ou normativo do tipo, não é possível a co-autoria dolosa em crime culposo, ao reverso, como na hipótese de alguém, certo de que entrega uma arma de fogo descarregada para outro assustar um terceiro, vem o que recebeu a arma e percebendo-a carregada, prepara e executa o disparo, visando dolosamente matar o terceiro e transferir a culpa para o primeiro que lhe entregou a arma. Neste caso o executor responderá por crime doloso e o que entregou a arma por culpa em sentido estrito, em face da participação mediante omissão;

Nada impede a aplicação no Direito Penal Militar da cooperação dolosamente distinta, como prevê o art. 29, § 2º do CPB, permitindo-se que aquele que concorra para a perpetração de um delito, intencionalmente, desejando participar de crime menos grave, possa ter a aplicação apenas deste, desde que haja compatibilidade com o sistema repressivo especial castrense;

Não são puníveis os agentes que promovem, organizam, instigam, provocam, excitam ou auxiliam, se o crime não ultrapassa a fase de preparação ou sendo exaurida esta fase não chegam a consumação, ou exauridos os atos de execução não chega ao resultado visado, salvo nos crimes classificados como de consumação antecipada ou de mera conduta, crimes preterdolosos, crimes omissivos próprios, crimes unissubsistentes, crimes que a lei exige a produção do resultado, como o de Provocação direta ou auxílio a suicídio, art. 207 do CPM, crimes habituais, crimes permanentes na forma exclusivamente omissiva, crimes omissivos impróprios e crimes de atentado.

A cooperação dolosamente distinta não tem previsão no CPM.

A pena é diminuída de 1/6(um sexto) a 1/3(um terço) com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.

Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças todos os que participam da ação.

A pena é aumentada pela metade em relação ao agente que coage outrem à execução material do crime.

O CPM adotou a teoria pluralista como regra.

Em regra, as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam a todos aqueles que concorrem para a prática do crime militar.

O oficial que instiga seus inferiores a cometer o delito, sem dar ordem direta ou organizar a ação criminosa, terá sua pena atenuada se o crime for consumado, pois é uma hipótese de participação de somenos importância.

Tratando-se de coautoria, a punibilidade de um dos agentes depende da dos demais de modo que a absolvição de um se comunica aos demais réus.

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

Se o crime for praticado com o concurso de dois ou mais oficiais, a pena desses oficiais deverá ser aplicada em dobro.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são sempre impuníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputar-se-á “cabeça” aquele concorrente que participar do delito mediante paga ou promessa de recompensa.

Na hipótese do crime ser cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados “cabeças”, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, não se comunicando entre eles quaisquer condições ou circunstâncias de caráter pessoal.

I, II, III e IV.

I, III e IV, apenas.

III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I e II, apenas.

Não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

A punibilidade de qualquer dos concorrentes é dependente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade.

Apenas quem, de forma determinante, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, em qualquer caso, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, ou seja, os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.

pena é agravada com relação ao agente cuja participação no crime for de somenos importância.

punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros e será determinada segundo a própria culpabilidade do agente em questão. Não se comunicam, outrossim, as condições ou as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares ao crime.

pena é atenuada em relação ao agente que executa o crime, ou dele participa mediante paga ou promessa de recompensa.

ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, são puníveis mesmo se o crime não chegou, a ser tentado.

pena é atenuada em relação ao agente que promove ou organize a cooperação no crime ou dirija a atividade dos demais agentes.

Com relação ao concurso de agentes, o CPM adotou, como regra, a teoria dualista.

A participação não é possível nos crimes de autoria coletiva necessária, como, por exemplo, o crime de rixa.

Adotou o CPM, nos moldes do CP, o chamado sistema biopsicológico ou misto, que sincretiza os sistemas biológico e psicológico.

Para o direito penal militar, o indivíduo com menos de dezoito anos de idade será inimputável, salvo se, já tendo completado dezesseis anos, revelar suficiente desenvolvimento psíquico para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento.