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Sobre o livramento condicional previsto no Código Penal Militar, analise os requisitos ...

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Q1807485
Direito Penal Militar Das Penas
Teclas de Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - UPENET IAUPE
Prova: UPENET/IAUPE - PM PE - Oficial - 2014

Sobre o livramento condicional previsto no Código Penal Militar, analise os requisitos a seguir:



I. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha cumprido um terço da pena, se primário.

II. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha cumprido dois terços da pena, se reincidente.

III. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha reparado, salvo a impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime.

IV. Se o condenado é primário e menor de vinte e um ou maior de setenta anos, o tempo de cumprimento da pena pode ser reduzido a um terço.


Está CORRETO o que se afirma em

A

I, III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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