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Q1816640
Teclas de Atalhos
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A consequência da prática de um delito castrense culpável é a aplicação da sanção penal correspondente, denominada pena. O Código Penal Militar (CPM) prevê penas principais e acessórias. É pena acessória aplicável ao oficial, prevista no artigo 98 do CPM, a
A
suspensão do exercício do posto, da graduação, do cargo ou da função.
B
internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário.
C
multa.
D
reforma.
E
indignidade para o oficialato.