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Q1927091
Teclas de Atalhos
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No que concerne à Ação Penal Militar, prevista no Código Penal Militar, é correto afirmar que
A
apenas o crime de provocação a país estrangeiro é de ação penal pública condicionada.
B
a legislação penal militar contempla crimes militares de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
C
a legislação penal militar contempla crimes de ação penal pública condicionada, incondicionada e privada.
D
todos os crimes militares são de ação penal pública incondicionada.
E
somente os crimes militares contra a honra são de ação penal privada.