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O Código Penal Militar trata da extinção da punibilidade do...
O Código Penal Militar trata da extinção da punibilidade do agente, dispondo sobre as suas causas e hipóteses. Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a previsão legal.
A
A morte do agente não é causa extintiva da punibilidade.
B
No peculato culposo, o ressarcimento do dano é causa extintiva da punibilidade.
C
A prescrição é causa extintiva da punibilidade, mas não pode ser declarada de ofício pelo julgador.
D
São reduzidos pela metade os prazos prescricionais quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e cinco anos ou maior de sessenta anos.
E
O curso da prescrição penal suspende-se pela sentença condenatória recorrível.