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Em conformidade com as disposições do Código Penal Militar...
Em conformidade com as disposições do Código Penal Militar, são penas acessórias, dentre outras:
A
a destituição da função comissionada e a indignidade para o oficialato
B
a cassação do direito de dirigir e a suspensão dos direitos políticos
C
a perda da função pública, ainda que eletiva e a perda de posto e patente
D
a exoneração do cargo e a incompatibilidade com o oficialato
E
a perda e bens e de valores e a prestação continuada