Questões de Concurso sobre Penas Acessórias

A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, mas não importa na perda das condecorações.

Incorre na inabilitação para o exercício de função pública, pelo prazo de dois até vinte anos, o condenado a reclusão por mais de quatro anos, em virtude de crime praticado com abuso de poder ou violação do dever militar ou inerente à função pública.

Não se computa no prazo das inabilitações temporárias o tempo de liberdade resultante da suspensão condicional da pena ou do livramento condicional, mesmo que sobrevenha revogação.

Fica sujeito à exclusão das Forças Armadas o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de traição, espionagem ou cobardia, ou em qualquer dos definidos nos arts. 161, 235, 240, 242, 243, 244, 245, 251, 252, 303, 304, 311 e 312.

A pena acessória de perda da função pública não se aplica ao militar da reserva, ou reformado, mesmo se estiver no exercício de função pública de qualquer natureza.

a perda de posto e patente, e a indignidade para o oficialato

a compatibilidade com o oficialato e a exclusão das forças armadas

a extinção do pátrio poder, tutela ou curatela, e a suspensão dos direitos políticos

a perda da função pública, somente se eletiva, e a inabilitação para o exercício de função pública

a suspensão de posto e patente, e a exclusão das forças armadas

reclusão; reforma; exclusão das Forças Armadas

exclusão das Forças Armadas; impedimento; indignidade para o oficialato

prisão; perda do posto e patente; detenção

indignidade para o oficialato; incompatibilidade com o oficialato; suspensão dos direitos políticos

suspensão dos direitos políticos; detenção; prisão

será automática, independentemente de pena, quando o militar estadual for condenado pelo tribunal do júri.

aplica-se apenas a praças e a oficiais das forças armadas, quando se tratar de pena privativa de liberdade superior a dois anos.

será declarada pelo juiz, de ofício, em sentença condenatória cuja pena seja superior a quatro anos.

dependerá de julgamento próprio por tribunal competente.

será aplicada ao militar estadual quando declarada, em sentença condenatória irrecorrível, sua indignidade para o oficialato.

Perda de bens e valores.

Limitação de fim de semana.

Limitação ao exercício da graduação.

Perda de posto e patente.

Suspensão do exercício do posto.

Perda do posto ou patente

Exclusão das forças armadas

Proibição de contratar com o Poder Público

Indignidade para o oficialato

a destituição da função comissionada e a indignidade para o oficialato

a cassação do direito de dirigir e a suspensão dos direitos políticos

a perda da função pública, ainda que eletiva e a perda de posto e patente

a exoneração do cargo e a incompatibilidade com o oficialato

a perda e bens e de valores e a prestação continuada

A pena acessória de confisco dos instrumentos e dos produtos do crime é aplicada nos casos de bens cujo fabrico, alienação ou uso constituam fato ilícito.

A pena acessória de interdição de estabelecimento comercial ou industrial, ou de sociedade ou associação, pode ser decretada por tempo não inferior a 15 dias, nem superior a seis meses.

A perda de posto e patente resulta da condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.

A condenação do oficial à pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa sua exclusão das Forças Armadas

Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, pelo crime militar de deserção.

tem sua pena agravada

tem sua pena diminuída

age em erro de tipo

tem excluída sua culpabilidade

é inimputável

incorre na inabilitação para o exercício de função pública, pelo prazo de dois até trinta anos, o condenado a reclusão por mais de quatro anos, em virtude de crime praticado com abuso de poder ou violação do dever militar ou inerente à função pública.

durante a execução da pena privativa de liberdade ou da medida de segurança imposta em substituição, ou enquanto perdura a inabilitação para função pública, o condenado não pode votar, nem ser votado.

a suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função, impedimento e reforma são penas acessórias.

o condenado a pena privativa de liberdade por um ano, seja qual for o crime praticado, fica suspenso do exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, enquanto durar a execução da pena, ou da medida de segurança imposta em substituição.

computa-se no prazo das inabilitações temporárias o tempo de liberdade resultante da suspensão condicional da pena ou de livramento condicional, mesmo que essas inabilitações venham a ser revogadas.

Fica sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato o militar condenado nos crimes de Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra e Provocação a país estrangeiro.

Na declaração de indignidade ao oficialato o pressuposto de aplicação está vinculado à quantidade da pena aplicada em concreto.

A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.

A exclusão das forças armadas, penalidade acessória imposta às praças, será efetivada desde que a pena em concreto transitada em julgado seja superior a 2 (dois) anos, se o tipo legal assim o prever.

O termo inicial do prazo da inabilitação para o exercício da função pública tem início com o trânsito em julgado da decisão que determinou a pena privativa de liberdade ou da medida de segurança imposta em substituição.

suspensão do exercício do posto, da graduação, do cargo ou da função.

internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário.

multa.

reforma.

indignidade para o oficialato.

dois anos e importa a perda das condecorações.

dois anos e não importa a perda das condecorações.

quatro anos e não importa a perda das condecorações.

quatro anos e importa a perda das condecorações.

oito anos e importa a suspensão das condecorações.

perda do posto e da patente e a morte.

exclusão das Forças Armadas e a reforma.

suspensão do exercício do posto e a indignidade para o oficialato.

inabilitação para o exercício de função pública e a incompatibilidade com o oficialato.

reforma e a suspensão dos direitos políticos.

dois anos, e importa a perda das condecorações.

dois anos, e não importa a perda das condecorações.

quatro anos, e não importa a perda das condecorações.

quatro anos, e importa a perda das condecorações.

oito anos, e não importa a perda das condecorações.