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Conforme o Código Penal Militar, assinale a alternativa...
Conforme o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.
B
Em tempo de paz, os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência da Justiça Militar.
C
Nos crimes em que há violação do dever militar, ao agente é vedado alegar coação física irresistível.
D
O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito constituem causas de exclusão da culpabilidade.
E
É causa de aumento de pena, no crime de despojamento desprezível, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.