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Na conclusão de inquérito policial militar, verificada a ocorrência da extinção da puni...
Na conclusão de inquérito policial militar, verificada a ocorrência da extinção da punibilidade em razão da prescrição, poderá o encarregado solicitar ao juiz competente que ordene o confisco de bens particulares do então investigado, desde que consistam em coisas
A
ocultas ou desaparecidas, quando serviram de instrumento do crime.
B
de valor significativo ou de utilidade às atividades militares.
C
que sejam, por direito, de terceiro de boa-fé.
D
que constituam proveito auferido ou produto da prática do crime.
E
que foram utilizadas para a prática de ilícito.