1
Q2660089
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca das penas acessórias previstas no Código Penal Militar, analise os itens abaixo:
I. A perda de posto e patente é considerada uma pena acessória.
II. Fica sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato todo militar condenado definitivamente por crime militar.
III. A pena de indignidade para o oficialato não existe mais, tendo sido substituída pela pena de inabilitação para o exercício de função pública.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas III.
D
I e II.
E
I, II e III.