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Qual o documento que relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em t...
Qual o documento que relaciona e classifica os crimes militares, em tempo de paz e em tempo de guerra, e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes por eles cometidos?
A
Regulamento Disciplinar para a Marinha.
B
Estatuto dos Militares.
C
Constituição da República Federativa do Brasil.
D
Código Penal Militar.
E
Organização Geral para o Serviço da Armada.