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No que se refere às medidas de segurança previstas no...
No que se refere às medidas de segurança previstas no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.
A
As medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, ainda que haja lei diversa vigente ao tempo da execução.
B
A suspensão condicional da pena afasta a aplicação de medida de segurança não detentiva.
C
As medidas de segurança podem ser aplicadas a civis e militares.
D
A medida de segurança do exílio local é classificada como patrimonial.
E
A proibição de frequentar determinados lugares é classificada como detentiva.