“Exigir imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou quando
devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza”,
caracteriza o crime, previsto no Código Penal Militar, descrito como:
A
Excesso de exação.
B
Desvio
C
Participação ilícita.
D
Concussão.