Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio

 
 
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Com relação aos crimes contra o patrimônio e sua disciplina no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.


A

Configura o crime de Extorsão Indireta obter de alguém, como garantia de divida, abusando de sua premente necessidade, documento que pode dar causa a procedimento penal, civil ou administrativo contra o devedor ou contra terceiro.


B

Haverá furto qualificado, caso o sujeito passivo do crime seja a Fazenda Pública.


C

O roubo será considerado qualificado quando, em seguida à subtração da coisa, o agente emprega ou ameaça empregar violência contra a pessoa, ainda que sem o emprego de arma, a fim de assegurar a impunidade do crime.


D

A receptação não será punida nós casos em que for isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.


E

Considera-se qualificado o dano cometido com emprego de substância inflamável ou explosiva, ainda que o fato constitua crime mais grave.

 
 
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