Questões de Concurso sobre Do Excesso no CPM

 
 
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Capitão da PM Caio, exercendo o controle de viaturas de determinado Batalhão de Polícia Militar, constatou que a viatura devolvida ao final do serviço do subtenente PM Tício e do Cabo PM Técio ostentava quilometragem muito superior ao esperado. Questionados por Caio sobre as causas do uso excessivo, Tício e Técio admitiram que se afastaram da escala de serviço predeterminada para visitar amigo comum gravemente enfermo, acamado em município vizinho a cerca de 150 km da área de abrangência do Batalhão.


A partir da hipótese apresentada, é correto afirmar que se trata de:


A

furto de uso, majorado por se tratar de veículo motorizado, cumulado com abandono de posto, ambos consumados;


B

peculato de uso relativo ao veículo automotor utilizado, cumulado com abandono de posto, ambos consumados;


C

peculato relativo ao combustível veicular consumido em excesso, cumulado com abandono de posto, ambos consumados;


D

peculato relativo ao veículo automotor e abandono de posto, ambos consumados;


E

furto simples do combustível consumido em excesso e na modalidade tentada, cumulado com abandono de posto consumado.

O policial militar que durante uma ação policial militar utiliza dos meios necessários, repelindo uma injusta agressão e atual de uma pessoa, a direito seu e da guarnição, mas atua com excesso culposo:


A

Não responderá criminalmente em nenhuma hipótese, nem de dolo nem de culpa.


B

Responderá criminalmente pelo excesso.


C

Só responderia criminalmente se o excesso fosse doloso.


D

Responderia civil e criminalmente pelo excesso, apenas, caso tivesse agido com dolo indireto ou eventual.


E

Não responderá criminalmente pelo excesso, por se enquadrar em uma excludente de ilicitude.

 
 
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