Imagem de fundo

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, é correto afirmar que

1
Q1066972
Direito Penal Militar Crimes Militares em Tempo de Paz
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2011
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - PM SP - Polícia Militar - Área Tecnólogo de Administração - 2011
A respeito dos crimes militares em tempo de paz, é correto afirmar que
A
na hipótese de crimes com igual definição na lei penal comum, deve ser aplicado o Código Penal comum.
B
para que o militar em situação de atividade pratique um crime militar, é necessário que se encontre em serviço, atuando em razão da função, ou esteja em lugar sujeito à administração militar.
C
para que o militar da reserva ou reformado pratique um crime militar, é necessário que se encontre em lugar sujeito à administração militar.
D
após o advento da Constituição Federal de 1988, o civil não pode mais praticar um crime militar.
E
são considerados crimes militares os crimes previstos na parte especial do Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.