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O DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, conhecido...
O DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, conhecido como Código Penal Militar trata da extinção da punibilidade. Extingue-se a punibilidade pela prescrição. A prescrição refere-se à ação penal ou à execução da pena.
Quanto à pena de morte, a prescrição da ação penal, como regra geral, verifica-se em
A
doze anos.
B
vinte anos.
C
trinta anos.
D
dezesseis anos.