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O Código Penal Militar prevê as principais penas, descritas no TITULO V, a partir do ar...
Ano:
2013
O Código Penal Militar prevê as principais penas, descritas no TITULO V, a partir do artigo 55, de onde se extraiu a única afirmação verdadeira abaixo. Aponte-a.
A
A pena de morte será executada por fuzilamento.
B
O mínimo da pena de reclusão é de cinco anos, e o máximo de vinte e cinco anos, enquanto a de detenção mínima será de sete dias e a máxima de cinco anos.
C
Um civil não pode cumprir nenhuma espécie de pena aplicada pela Justiça Militar.
D
O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona não pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.