Direito Penal Teoria Geral das Penas Penas em Espécie Aplicação das Penas Segunda Fase da dosimetria da pena (agravantes e atenuantes) (pena intermediária ou provisória) Agravantes Reincidência

Acerca do livramento condicional, de incidentes da execução e de recursos, julgue os itens a seguir.

O condenado por crime hediondo, prática de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá obter livramento condicional, desde que cumpridos mais de dois terços da pena e desde que não seja reincidente específico em crimes dessa natureza.

  • C. Certo
  • E. Errado