Direito Penal Teoria Geral das Penas Temas de Execução Penal

Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.

I. A classificação dos condenados será feita administrativamente pela Comissão Técnica de Classificação – CTC – que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução das penas, devendo propor ao magistrado, sem caráter vinculativo, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões.

ISTO REFORÇA A TESE DE QUE

II. é mista ou complexa a natureza jurídica da execução penal, por envolver atividade jurisdicional e administrativa, prevalecendo a primeira, conforme sustenta parte da doutrina.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

  • A. As afirmativas I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
  • B. As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
  • C. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • D. A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.