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Questões de Concurso sobre Classificação (Art. 5º a 9º-A)
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Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Assinale a alternativa correta.
A
Apenas nos casos de condenados com idade acima de 65 anos ocorrerá a individualização.
B
Apenas as mulheres terão suas penas individualizadas.
C
Todos que cometeram crimes hediondos terão suas penas individualizadas.
D
Somente os condenados com curso superior terão suas penas individualizadas.
E
Todos os condenados homens e mulheres terão suas penas individualizadas.
Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
C
Certo
E
Errado
Para orientar a individualização da execução penal, a legislação da matéria prevê que os condenados serão classificados segundo:
A
Seu credo.
B
Seu perfil genético.
C
A sua orientação religiosa.
D
Os seus antecedentes e personalidade.
E
Sua natureza racial.
A Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) estabelece a classificação dos condenados segundo seus antecedentes e personalidade. Quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade, essa classificação é feita por comissão técnica presidida pelo diretor do estabelecimento e composta por, no mínimo:
A
1 chefe de serviço, 1 psicólogo e 1 assistente social.
B
2 chefes de serviço, 1 psiquiatra e 1 psicólogo.
C
1 chefe de serviço, 1 psiquiatra, 1 psicólogo e 1 assistente social.
D
2 chefes de serviço, 1 psiquiatra, 1 psicólogo e 1 assistente social.
E
2 chefes de serviço, 1 assistente social e 1 psicólogo.
Conforme dispõe a Lei de Execuções penais, o condenado por crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável, será submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional. Em relação a este procedimento, é correto afirmar:
I. A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.
II. Deve ser viabilizado ao titular de dados genéticos o acesso aos seus dados constantes nos bancos de perfis genéticos, bem como a todos os documentos da cadeia de custódia que gerou esse dado, de maneira que possa ser contraditado pela defesa.
III. A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso, conforme regulamento a ser expedido pelo Poder Executivo.
IV. A regulamentação deverá fazer constar garantias mínimas de proteção de dados genéticos, observando as melhores práticas da genética forense.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está incorreta.
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De acordo com Kolker (2011): “Durante muito tempo, os saberes e os afazeres dos profissionais de saúde nas prisões estavam quase que irremediavelmente alinhadas com as teorias mais conservadoras sobre o crime, os criminosos e as prisões, cabendo-lhes apenas o papel de operadores técnicos do poder disciplinar”. (in GONÇALVES, 2011, p. 157). Analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) de acordo com o autor e a Lei de Execução Penal.
( )O dia a dia dos psicólogos nas prisões transcorre com infindáveis laudos, relatórios ou pareceres.
( )Os psicólogos das unidades prisionais facilmente podem realizar algum trabalho mais transformador.
( )De acordo com a Lei de Execução Penal, são obrigatórios para todos os internados o exame psiquiátrico e os demais exames necessários ao tratamento.
( )De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - F - V - V
B
V - V - V - V
C
F - F - V - F
D
V - V - F - F
E
F - V - F - V
Apolo foi condenado à pena de 15 anos de reclusão pelo crime de feminicídio. Nessa situação, por ocasião do seu ingresso no estabelecimento prisional, ele deverá ser submetido, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Lei de execução penal, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
II. Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.
III. O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.
IV. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
A
São corretas apenas as assertivas I, II e III.
B
São corretas apenas as assertivas III e IV.
C
São corretas as assertivas I, II, III e IV.
D
Apenas a assertiva II é correta.
E
São corretas apenas as assertivas I e II.
Com fulcro na Lei nº 7.210/1984, que institui a Lei de Execuções Penais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(_ ) A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal.
(_ ) Os condenados serão classificados, segundo os sua organização criminosa, opção sexual e antecedentes, para orientar a individualização da execução penal.
(_ ) A execução penal tem por objetivo proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
V – V – V.
D
F – F – V.
E
F – V – F.
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
A
Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória
B
De acordo com o art. 60 da LEP, a autoridade administrativa pode decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até 15 (quinze) dias
C
O trabalho externo não será admissível para os presos em regime fechado
D
A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará apenas o preso condenado, nacional ou estrangeiro, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado
E
Os condenados não serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal
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Analise as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.
I. A classificação dos condenados será feita administrativamente pela Comissão Técnica de Classificação – CTC – que elaborará o programa individualizador e acompanhará a execução das penas, devendo propor ao magistrado, sem caráter vinculativo, as progressões e regressões dos regimes, bem como as conversões.
ISTO REFORÇA A TESE DE QUE
II. é mista ou complexa a natureza jurídica da execução penal, por envolver atividade jurisdicional e administrativa, prevalecendo a primeira, conforme sustenta parte da doutrina.
A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I e II são verdadeiras, e a II é uma
justificativa da I.
B
As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não
é uma justificativa da I.
C
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
D
A afirmativa I é falsa, e a II é verdadeira.
Os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, de acordo com a Lei de Execução Penal, tal classificação tem por finalidade:
A
atribuir trabalho ao preso.
B
assegurar ao condenado e ao internado todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
C
estabelecer distinções de natureza racial, social, religiosa ou política.
D
orientar a individualização da execução penal.
E
todas as afirmações estão corretas.
Considerando que o cumprimento de pena deve ser pautado pela individualização da respectiva execução, bem como objetivar a integração social do condenado, a Lei n° 7.210/1984 dispõe acerca das medidas a serem tomadas. Nesse sentido, no que diz respeito às regras de classificação dos condenados dispostas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.
A
Os condenados serão classificados segundo a respectiva periculosidade, que será medida, entre outros critérios, pelo fato de integrarem ou não facção criminosa.
B
A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação, que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório.
C
O condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto deverá ser submetido, no início da execução da pena, ao exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.
D
Apenas os condenados por crime hediondo praticado dolosa ou culposamente serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de ácido desoxirribonucleico (DNA), por técnica adequada e indolor.
E
A Comissão Técnica de Classificação, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, poderá apenas se valer de exames psiquiátricos os quais deverão ser realizados por profissionais específicos da área, e nada mais.
Ano:
2019
Prova:
Excelência - Prefeitura - Assistente Social - 2019
Leia as afirmações a respeito dos espaços sócio ocupacionais do assistente social:
I- Denominada Lei de Execução Penal (LEP), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, tem por suposto a atuação de no mínimo um assistente social em cada estabelecimento penal. Os artigos 5º e 6º estabelecem que os condenados, conforme os seus antecedentes e traços de personalidade, serão classificados para orientar a individualização da ação penal. Tal classificação será feita por uma Comissão Técnica que deverá também elaborar o programa individualizado da pena privativa de liberdade do condenado ou preso provisório.
II- A Portaria nº 251 do Ministério da Saúde, de 31 de janeiro de 2002, estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria na rede do SUS, e dá outras providências, estabelece que os hospitais psiquiátricos especializados deverão contar com pelo menos um assistente social para cada 60 pacientes, com 20 horas de assistência semanal, distribuídas no mínimo em 4 dias.
III- A Resolução RDC/Anvisa nº 154, de 15 de junho de 2004, estabelece o Regulamento Técnico para o funcionamento dos serviços de diálise, onde consta que “cada serviço de diálise deve ter a ele vinculado, no mínimo [...] 1 (um) assistente social para, junto aos demais profissionais da equipe multiprofissional, viabilizar a realização de ações voltadas aos pacientes renais crônicos”; tornando-se uma exigência legal a contratação de assistentes sociais nestes equipamentos de saúde.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
Nenhuma das alternativas.
A Lei Federal no 7.210/1984, ao dispor sobre a Execução Penal, apresentou em seu Título II considerações sobre a pessoa do condenado e do internado, tratando de sua classificação e assistência. Com base nessas informações e no contido na respectiva lei, assinale a alternativa correta.
A
A classificação dos condenados ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado servirá para individualizar a aplicação da lei penal, ocasião em que, havendo elementos suficientes para se aferir a personalidade e os antecedentes criminais, não haverá a necessidade de realização de exame criminológico.
B
Como forma de prevenir o crime e orientar o retorno do preso ou do internado à convivência em sociedade, é obrigatório ao Estado, ao Poder Público e à coletividade o dever de assistência material, jurídica, social, educacional, religiosa, social e de saúde.
C
É entendido que o dever de auxílio (estrutural, pessoal e material) das Unidades da Federação à Defensoria Pública, no exercício de suas funções, dentro e fora dos estabelecimentos penais, faz parte da assistência material ao preso e ao internado.
D
No estabelecimento prisional ou de internação, por força da assistência religiosa, haverá local apropriado para os cultos religiosos, respeitando, inclusive, a posse de livros de instrução religiosa.
E
Por ser a implementação de cursos profissionais em nível de iniciação ou aperfeiçoamento técnico uma assistência social ao preso, como forma de sua melhor efetivação, pode ser realizado o convênio com entidades públicas ou particulares.
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A Lei de Execução Penal dispõe sobre o condenado e o internado. Acerca desse assunto tratado na Lei n° 7.210/84, assinale a alternativa correta.
A
Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes, independentemente dos aspectos de sua personalidade, para orientar a individualização da execução penal.
B
A classificação dos condenados será feita por Comissão Técnica de Classificação existente em cada estabelecimento, que será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 2 (dois) psiquiatras, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
C
A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá, dentre outras ações, entrevistar pessoas.
D
A Comissão Técnica de Classificação não poderá requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado.
E
O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.
Segundo o art.5o da Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal, tratando-se, destarte, do princípio da:
A
igualdade.
B
legalidade.
C
jurisdicionalidade.
D
intransmissibilidade da pena.
E
individualização da pena.
A Lei n.7.210/84 (Execução Penal) tratou em capítulo próprio acerca da classificação dos condenados, com o objetivo de orientar a individualização da execução penal. Quanto à identificação dos condenados, todavia, a referida lei padece pela desatualização, inexistindo previsão de coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, a exemplo do que já ocorre em outros países.
C
Certo
E
Errado
PEDRO foi condenado por crime de roubo a 9 (nove) anos de reclusão, tendo a sentença transitada em julgado. Tem início a execução da pena. PEDRO foi encaminhado à penitenciária. Marque a alternativa CORRETA.
A
Os condenados por crime praticado dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, serão submetidos, obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor.
B
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado e dos Municípios, objetivando prevenir as contravenções e orientar o retorno à convivência em sociedade.
C
A assistência material ao preso e ao internado consistirá somente no fornecimento de alimentação e vestuário segundo a lei de execução penal.
D
O estabelecimento prisional disporá de instalação e serviços que atendam aos presos nas suas necessidades pessoais, sendo proibida a venda de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pela Administração.
E
Por razões de segurança nas prisões de segurança máxima será assegurando o acompanhamento médico à mulher no pré-natal não sendo possível no pós-parto.
A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade:
A
assegurar ao condenado e ao internado todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
B
estabelecer distinções de natureza racial, social, religiosa ou política.
C
orientar a individualização da execução penal.
D
atribuir trabalho ao preso.
E
todas as afirmações estão corretas.
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