Questão Q1085648 - Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP

Question

A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade: A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito
fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de
segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os
seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade:

Gran Questões · Accepted Answer

orientar a individualização da execução penal.

Gran Questões · Answer

assegurar ao condenado e ao internado todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.

Gran Questões · Answer

estabelecer distinções de natureza racial, social, religiosa ou política.

Gran Questões · Answer

atribuir trabalho ao preso.

Gran Questões · Answer

todas as afirmações estão corretas.

A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos c...