Questões de Concurso sobre Disposições Gerais (Art. 10 e 11)

 
 
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A Lei de Execução Penal (LEP) de 1984 em seu art. 10 destaca que a assistência ao preso e ao internado é um dever do Estado e “objetiva prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade, estendendo-se esta ao egresso”. Menciona ainda, no art. 11, sobre as assistências, a saber: “I – material; II – à saúde; III – jurídica; IV – educacional; V – social; VI – religiosa”. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às ações destacadas pela LEP pertinente aos assistentes sociais no sistema prisional:


A

Promover recreação no estabelecimento, pelos meios disponíveis.


B

Conhecer diagnósticos de resultados e exames.


C

Providenciar documentos.


D

Dar suporte emocional e psicológico ao sujeito.


E

Acompanhar os resultados de permissão de saídas.

Segundo a Lei de Execuções Penais, Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, entre os direitos das pessoas em cumprimento de penas restritivas de liberdade, estão as assistências:


A

financeira; à saúde; jurídica; educacional; social; e religiosa.


B

material; à saúde, judicial; educacional; social; e religiosa.


C

material; financeira; jurídica; educacional; social; e religiosa.


D

material; moral e cívica; jurídica; social; e religiosa.


E

material; à saúde; jurídica; educacional; social; e religiosa.

Sobre a Lei de execução penal, verifique as assertivas e assinale a correta.


I. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

II. Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

III. O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.

IV. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.


A

São corretas apenas as assertivas I, II e III.


B

São corretas apenas as assertivas III e IV.


C

São corretas as assertivas I, II, III e IV.


D

Apenas a assertiva II é correta.


E

São corretas apenas as assertivas I e II.

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, e essa assistência será:


A

Material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde


B

Apenas jurídica


C

Apenas educacional


D

Apenas alimentação


E

Nenhuma das alternativas

 
 
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