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Sobre a Lei de execução penal, verifique as assertivas e assinale a correta. I. A execu...
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Q2653568
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei de execução penal, verifique as assertivas e assinale a correta.
I. A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
II. Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.
III. O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.
IV. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
A
São corretas apenas as assertivas I, II e III.
B
São corretas apenas as assertivas III e IV.
C
São corretas as assertivas I, II, III e IV.
D
Apenas a assertiva II é correta.
E
São corretas apenas as assertivas I e II.