Com relação à Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, considere as afirmativas a seguir. I. ...

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Q1041354
Direito Penal Legislação Especial
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina - COPS UEL
Prova: COPS UEL - PC PR - Delegado de Polícia - 2013

Com relação à Lei de Drogas, Lei nº 11.343/2006, considere as afirmativas a seguir.

I. No crime de tráfico, o laudo definitivo da substância deve ser anexado antes de se efetuar a remessa do inquérito policial ao juiz competente.

II. No crime de tráfico, a prisão em flagrante deve ser imediatamente informada ao magistrado.

III. No crime de uso de droga, é possível a transação penal.

IV. Nos crimes de drogas, o prazo para conclusão de inquérito policial poderá ser duplicado, desde que haja requerimento do delegado, seja ouvido o Ministério Público e deferido pelo magistrado.

Assinale a alternativa correta.

A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.