Questão de concurso
1
Q1054161
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Atalhos
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Ano: 2019
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ AC - Tribunal de Justiça do Acre - Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa correta.
A
O excesso de exação é subtipo do delito de concussão que implica pena mínima mais grave que a prevista no tipo principal.
B
O crime de corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete é material e permite a forma tentada.
C
A reparação do dano no crime de peculato culposo, realizada antes da sentença condenatória irrecorrível é causa de diminuição de um terço a metade da pena.
D
As fraudes em certames de interesse público é crime próprio, praticado apenas por funcionário público.