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Marque a alternativa CORRETA sobre as penas privativas de...
Marque a alternativa CORRETA sobre as penas privativas de
liberdade.
A
O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro)
anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
B
O condenado a pena superior a 6 (seis) anos deverá começar a cumpri-la em
regime fechado.
C
O condenado por crime contra a administração pública não terá a progressão
de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que
causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado.
D
O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não
exceda a 6 (seis), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semi-aberto.