Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação ao concurso de crimes, assinale a afirmativa...
Em relação ao concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.
A
Há concurso formal quando o agente, com mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes; já o concurso material ocorre quando há unidade de ação e pluralidade de infrações penais.
B
Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso material, pois é este sempre mais benéfico.
C
O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual os vários delitos constituem um único crime.
D
Não poderá a pena fixada em concurso formal exceder a que seria cabível em caso de concurso material.
E
No crime continuado, são irrelevantes as condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes.