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No tocante ao livramento condicional, correto afirmar que
apenas pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos.
obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.
possível a suspensão se o liberado praticar outro crime durante a vigência do benefício, ainda que não passada em julgado a respectiva condenação.
incabível nos casos de condenação por crime hediondo.
não se somam, para efeito de eventual concessão, as penas que correspondam a infrações diversas.


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