De acordo com o Código Penal, a lesão corporal que tem cominada pena de reclusão de um a cincos anos, dentre outras, são as que resultam em:
deformidade permanente.
incapacidade permanente para o trabalho.
enfermidade incurável e aborto.
perda ou inutilização do membro, sentido ou função.
perigo de vida.
