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Identifique o que constitui crime contra a ordem tributária...

Identifique o que constitui crime contra a ordem tributária e assinale a alternativa correta.


I - Adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

II - Usar gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.

III - Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

IV- Sem autorização legal, produzir, adquirir, transportar, industrializar, ter consigo, consumir ou comercializar produtos ou matériaprima pertencentes à União.



A

Apenas II e III estão corretas.


B

Apenas a afirmação III está correta.


C

Apenas II e IV estão corretas.


D

Apenas I, II e IV estão corretas.


E

Todas as afirmações estão corretas.