Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), no crime...
Em relação à Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), no crime de tráfico de drogas, são causas que aumentam a pena do referido delito de um sexto a dois terços, EXCETO:
A
o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância .
B
quando caracterizado o tráfico entre Estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal.
C
o agente oferecer droga, eventualmente e sem o bjetivo de lucro , à pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.
D
o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça , emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva.
E
a natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito.