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Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.
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Q1188402
Teclas de Atalhos
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Em matéria de lei penal, assinale a afirmativa correta.
A
O juiz está obrigado a combina r disposições de leis diversas em qualquer caso.
B
O juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas, desde que em favor do réu.
C
O juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas, em razão de previsão expressa do Código Penal.
D
O juiz não está obrigado a combinar disposições de leis diversas, nem mesmo para beneficiar o réu.
E
O juiz está obrigado a combinar disposições de leis diversas em atenção ao princípio da integralidade do ordenamento jurídico.