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De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de...
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Q1188419
Teclas de Atalhos
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De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, asssinale a afirmativa correta.
A
É admissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição ao regime aberto.
B
É admissível a chamada progressão
per saltum de regime prisional.
C
Os condenados por crimes hediondos ou assemelhados, cometidos antes da vigência da Lei nº 11.464/2007, não se sujeitam a
disposto no art. 112 da Lei nº 7.210/198 4 (Lei de Execução Penal) para a progressão do regime prisional.
D
É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
E
Não se admite o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, ainda que haja decisão fundamentada.