Após transitada em julgado a sentença condenatória a...
Considerando o Código Penal e os entendimentos dominantes dos tribunais superiores, julgue os itens subsecutivos.
Após transitada em julgado a sentença condenatória a determinada pessoa, será possível a aplicação de nova lei benéfica. Sendo que, nesse caso, o responsável pela aplicação da nova lei é o juiz sentenciante.

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