O crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e...

Texto 1

Os policiais federais Fábio e Cíntia compareceram a um estabelecimento penal federal de segurança máxima, munidos com ordem de serviço para inquirir o preso Alberto, que cumpre pena naquele estabelecimento. A inquirição referia-se a uma investigação envolvendo o crime de “lavagem”, ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores previsto na Lei n. 9.613/1998. O diretor do presídio federal autorizou a inquirição na sala de interrogatório, a qual foi acompanhada pela agente penitenciária federal Luísa.

Os Policiais Federais, durante o interrogatório, passaram a constranger o preso mediante graves ameaças, causando sofrimento psicológico, com o fim de que Alberto informasse a localização dos bens, direitos e valores ocultados pela organização criminosa da qual o preso supostamente era um dos integrantes.

Em relação à situação hipotética do Texto 1, de acordo com o descrito nas Leis Federais n. 9.455/1997 e n. 9.613/1998, bem como a sua interpretação doutrinária e jurisprudencial, julgue os itens a seguir: