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AO FIXAR A PENA, O JUIZ:
Ano:
2008
AO FIXAR A PENA, O JUIZ:
A
está limitado ao "quantum" mínimo e máximo da pena estabelecido pelo legislador;
B
não está limitado aos valores mínimos e máximos da lei;
C
pode fixar a pena-base abaixo do valor mínimo;
D
não precisa motivar cada etapa de sua decisão.