Questão Q1280281 - Direito Penal

Question

LUÍS ERA SÓCIO GERENTE DA REVENDEDORA DE PNEUS LTDA. FISCAIS DA PREVIDÊNCIA DESCOBRIRAM QUE ELE, NO PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2000, DEIXOU DE REPASSAR AO INSS, NO PRAZO LEGAL, AS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS SALÁRIOS PAGOS AOS EMPREGADOS DA EMPRESA. ACUSADO DE COMETER A INFRAÇÃO, LUÍS EFETUOU, ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E DOS ACESSÓRIOS DO DÉBITO. NESTE CONTEXTO, EM RELAÇÃO AO ACUSADO, É CORRETO AFIRMAR QUE  LUÍS ERA SÓCIO GERENTE DA REVENDEDORA DE PNEUS LTDA. FISCAIS DA PREVIDÊNCIA DESCOBRIRAM QUE ELE, NO PERÍODO DE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2000, DEIXOU DE REPASSAR AO INSS, NO  PRAZO LEGAL, AS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS SALÁRIOS PAGOS AOS EMPREGADOS DA EMPRESA. 
ACUSADO DE COMETER A INFRAÇÃO, LUÍS EFETUOU, ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E DOS ACESSÓRIOS DO DÉBITO. NESTE CONTEXTO, EM RELAÇÃO AO ACUSADO, É CORRETO AFIRMAR QUE

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a sua punibilidade extinguiu-se;

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há atenuante genérica em seu favor;

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existe, em seu favor, circunstância especial de diminuição de pena;

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poderá obter o perdão judicial, ou receber apenas a pena de multa.

LUÍS ERA SÓCIO GERENTE DA REVENDEDORA DE PNEUS LTDA...